PGE/SC nas eleições

Pela primeira vez, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) reúne prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores, procuradores do Estado, juristas e especialistas em legislação eleitoral para orientar os gestores públicos sobre as vedações em ano de eleições. O evento é gratuito.

A segurança jurídica e a transparência são pilares ainda mais fundamentais para a administração pública. Para garantir o bom funcionamento da máquina em total conformidade com a legislação eleitoral, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realiza o evento PGE nas Eleições.

Com a expertise do órgão responsável por elaborar e atualizar o Manual das Eleições (Decreto 1.536/2018), a PGE/SC oferece orientação a gestores e servidores sobre o que pode e o que não pode ser feito durante o período eleitoral.

9 de Abril de 2026

8h30

Credenciamento e recepção dos participantes

9h00

Composição da Mesa de Abertura Institucional

9h30

Abertura Oficial

10h00

Palestra Magna

Tema: Aspectos polemicos das condutas vedadas a agentes publicos em anos eleitorais.

Palestrantes: Dr. Marcelo Mendes - Procurador-Geral do Estado. Atual Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina, é graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em 2004, é especialista em Direito Público, mestre em Ciência Jurídica, Direito Urbanístico e Meio Ambiente pela Univali, mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante (Espanha) e professor de Direito Processual e Civil e Teoria do Direito.

Dr. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto - Jurista e Advogado. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1993), é mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2002 e 2015), e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos no Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH) de Portugal (2020). Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Subprocurador-Geral do Distrito Federal e professor adjunto da Universidade de Brasília.

14h00

Painel I

Tema: Condutas vedadas aos agentes públicos: vedação de distribuição de benefícios em ano eleitoral

Palestrante: Marcelo Pizolati: Magistrado de carreira do TJSC desde 1998, atua como Juiz de Direito na 1ª Turma de Recursos e como Juiz Eleitoral. Foi Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) no triênio 2021-2024. Doutor em Ciência Jurídica pela UNIVALI e pela Universidad de Alicante (Espanha), dedica-se ao estudo da sustentabilidade, análise econômica do Direito e gestão judiciária. Integrou o corpo diretivo da Academia Judicial do Poder Judiciário catarinense e colabora como formador convidado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

15h00

Painel II

Tema: Aspectos relevantes do Direito Eleitoral

Palestrante: Filipe Mello Advogado com atuação em Direito Público, com experiência na gestão pública municipal e estadual. Foi Secretário de Administração e Secretário da Casa Civil na Prefeitura de Florianópolis. No Governo de Santa Catarina, exerceu os cargos de Secretário de Estado do Planejamento, Secretário Executivo de Assuntos Internacionais e Secretário de Turismo, Cultura e Esporte. Também foi membro do Tribunal Tributário de Santa Catarina e conselheiro estadual da OAB-SC.

16h30

Painel III

Tema: Comunicação institucional, publicidade oficial e limites legais: A perspectiva da OAB e da Advocacia.

Palestrante: Juliano Mandelli Moreira: Atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Santa Catarina (OAB/SC) para o triênio 2025/2027. Foi presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) entre 2022 e 2024 e exerceu o cargo de Diretor Tesoureiro da Seccional catarinense (2019/2021). No âmbito regional, foi presidente e secretário geral da Subseção de Balneário Camboriú. É graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo CESUSC e Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC).*

Mediadora dos painéis

Ligia Janke atual procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos, Ligia Janke é natural de Timbó e formou-se em Direito na UFSC em 2009. Ela é especialista em Direito Civil e Empresarial e em Direito Processual Civil, e mestranda em Ciência Jurídica. Na PGE/SC desde 2020, já atuou na Procuradoria Fiscal (Profis), na Procuradoria do Contencioso (Procont), na Consultoria Jurídica (Cojur) e no Núcleo de Apoio ao Gabinete (NAG).

Luiza Cesar Portella é graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e em Administração Empresarial pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). É mestra em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e possui pós-graduação em Direito Processual Civil pela Faculdade Cesusc. Atuou como presidente da Comissão de Direito Eleitoral (2025), vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral (2024) e secretária da Comissão de Direito Eleitoral (2022), todos os cargos exercidos na Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina. Também atua como editora-chefe da revista Resenha Eleitoral, da JE catarinense e é autora do livro “Desinformação e democracia: um panorama jurídico eleitoral”. Por fim, Luiza Portella é membra da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

17h30

Encerramento

Síntese de Diretrizes Práticas e Orientações Finais

Consolidação das orientações jurídicas destinadas a gestores e servidores públicos

Considerações finais do Procurador-Geral do Estado

Contato: (48)3664-5942

E-mail: pgeeventos@pge.sc.gov.br